[Editorial] Aumento de IPI para veículos importados

Governo anuncia desconto de IPI para carros com 65% de conteúdo nacional até dezembro de 2012

Começa assim a safadeza. Sim, porque maquiar uma medida de AUMENTO DE IMPOSTOS dessa forma, só pode ser mais uma safadeza do poder público com o brasileiro. Leiam a primeira frase do comunicado, que não me deixa mentir:

O governo federal vai elevar em 30 pontos percentuais o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) para automóveis e caminhões, em todas as modalidades.

Quando se tomou conhecimento dos primeiros planos para essa medida (http://www.fazenda.gov.br/portugues/documentos/2011/BRASIL_MAIOR_PARA_PORTAL_DO_MF.PDF), eles soavam bastante promissores. As montadoras nacionais que inovassem e primassem pela eficiência energética seriam premiadas com redução na alíquota do IPI. Ótimo, nada melhor que premiar os mais competentes, estimulando o mercado a desenvolver e produzir localmente carros mais modernos, já que o consumidor brasileiro não é capaz de exigir isso. Contudo, depois do anúncio oficial da medida, ontem (15/09/11), não pude deixar de me sentir revoltado com a sua implementação. 

O impacto nos preços 

O governo deixou para trás a idéia de premiar a inovação e a eficiência energética e simplesmente aumentou em várias vezes o IPI para os importados, à exceção dos veículos originários do Mercosul, que respondem pela maioria absoluta das importações. [NOTA: a imprensa garante que os veículos importados do México não sofrerão o aumento da alíquota, mas isso não está confirmado no texto.]  Digo em várias vezes porque, apesar de o Ministério da Fazenda falar em um aumento de 30% nas alíquotas, o aumento real verificado em uma alíquota de que sai de 7% e vai a 37% é de quase 430%, ou seja, o novo valor é mais de 5x maior do que o anterior.

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A coisa fica ainda pior: o impacto é maior do que parece, já que o sistema de importação brasileiro, a título de equiparação de condições dos produtos nacionais aos importados, exige a cobrança de PIS e COFINS (contribuições sociais inexistentes na maioria dos países industrializados) sobre a alíquota do IPI, que, em conjunto com o ICMS numa incidência complicadíssima (é preciso resolver um sistema de equações para calcular esses impostos - não estou brincando: veja o código fonte deste site da Receita, para estimar os impostos numa importação), vai resultar num aumento superior no preço final.

E não pára por aí: lendo novamente o texto, o que foi anunciado foi um aumento de impostos para todos os veículos, com uma redução automática para as montadoras que se enquadrarem nos requisitos divulgados Acontece que essa "redução" tem prazo de validade: dezembro de 2012. O que vai acontecer depois disso? Ninguém sabe, mas fica a possibilidade de TODOS OS CARROS passarem a pagar as novas e absurdas alíquotas.

Os beneficiários e prejudicados

Essa medida extremamente protecionista, disfarçada como recurso de contenção à crise internacional e à valorização cambial, tem um objetivo claro: proteger as grandes montadoras instaladas no Brasil, cuja incompetência e ineficiência vem ficando cada vez mais aparente frente aos importados com preços equiparáveis, mas níveis de equipamento, plataformas e qualidade de construção muito superiores. Se a GM só consegue colocar no mercado um Vectra GT ao preço de um i30, este muito mais moderno e completo, apesar de sua carga tributária muito mais pesada, o que deveria acontecer? Numa economia de mercado, caberia à GM se ajustar, fosse reduzindo o preço do Vectra GT, fosse melhorando o carro. Seria o efeito natural da concorrência num livre mercado. No Brasil, o que acontece? O governo "dá uma mãozinha", através dessa medida, premiando assim a ineficiência que quase levou a companhia à falência nos EUA. Perto dessa medida, o bail-out das montadoras americanas perde de lavada em polêmica.

Não à toa, Cledorvino Bellini, presidente da Fiat do Brasil e da ANFAVEA, a associação das fabricantes nacionais, estava presente na coletiva de imprensa do anúncio da medida, comemorando. Sua montadora, assim como GM, VW e Ford serão as grandes beneficiadas, já que produzem a maior parte de seus veículos aqui e, o que não é de fabricação nacional, vem do México ou da Argentina, isentos do aumento das alíquotas.

Dentre as principais empresas afetadas, estão Hyundai e JAC, com grande impacto recente no mercado nacional. Estariam elas "roubando" empregos de brasileiros? Influindo negativamente na economia? O que dizer dos muitos funcionários espalhados pelas redes de autorizadas dessas marcas? E das fábricas já existentes ou anunciadas para breve em território nacional? Faz sentido punir empresas que investem dinheiro pesado no Brasil, apesar de todo o histórico de instabilidade econômica? O que estamos vivenciando agora é mais do que instabilidade, é insegurança. Como pensar uma mega-operação como a da JAC, por exemplo, com marketing agressivo focado no preço, se, de uma hora para a outra e sem aviso, uma medida do governo mina todo o seu planejamento. O que isso diz para o resto do mundo sobre o clima do capitalismo brasileiro? “O governo vai acompanhar o comprometimento da indústria de não aumentar os preços dos veículos”, afirmou o ministro da Fazenda ao ser questionado sobre a fiscalização da medida." Onde isso é economia de mercado? Só posso imaginar as novas ressalvas que uma empresa que planejava investir no Brasil terá a partir de agora.

A impressão de que a medida foi mal pensada aparece numa possível brecha pouco provável de acontecer, mas possível: há a possibilidade de uma montadora com fábrica no Brasil, mas com menos de "65% de conteúdo nacional" pagar uma alíquota superior à de um carro totalmente fabricado na Argentina. Como isso é proteger os empregos dos brasileiros, sr. Mantega?

Fica registrada aqui toda a nossa indignação com essa medida baixa, protecionista e anti-capitalista do governo federal, e a esperança de que as empresas prejudicadas, através da sua associação (ABEIVA) façam forte pressão sobre o governo, a fim de derrubar mais esse entrave a um mercado automotivo nacional forte e desenvolvido.  E quem sabe, derrubar um ou outro ministro. Não tenha dúvidas, o maior prejudicado não é nenhuma das empresas afetadas. O maior prejudicado é você. Sou eu. São todos os brasileiros.

-WS