sexta-feira, 16 de setembro de 2011

[Editorial] Aumento de IPI para veículos importados




Começa assim a safadeza. Sim, porque maquiar uma medida de AUMENTO DE IMPOSTOS dessa forma, só pode ser mais uma safadeza do poder público com o brasileiro. Leiam a primeira frase do comunicado, que não me deixa mentir:


O governo federal vai elevar em 30 pontos percentuais o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) para automóveis e caminhões, em todas as modalidades.

Quando se tomou conhecimento dos primeiros planos para essa medida (http://www.fazenda.gov.br/portugues/documentos/2011/BRASIL_MAIOR_PARA_PORTAL_DO_MF.PDF), eles soavam bastante promissores. As montadoras nacionais que inovassem e primassem pela eficiência energética seriam premiadas com redução na alíquota do IPI. Ótimo, nada melhor que premiar os mais competentes, estimulando o mercado a desenvolver e produzir localmente carros mais modernos, já que o consumidor brasileiro não é capaz de exigir isso. Contudo, depois do anúncio oficial da medida, ontem (15/09/11), não pude deixar de me sentir revoltado com a sua implementação. 

O impacto nos preços 

O governo deixou para trás a idéia de premiar a inovação e a eficiência energética e simplesmente aumentou em várias vezes o IPI para os importados, à exceção dos veículos originários do Mercosul, que respondem pela maioria absoluta das importações. [NOTA: a imprensa garante que os veículos importados do México não sofrerão o aumento da alíquota, mas isso não está confirmado no texto.]  Digo em várias vezes porque, apesar de o Ministério da Fazenda falar em um aumento de 30% nas alíquotas, o aumento real verificado em uma alíquota de que sai de 7% e vai a 37% é de quase 430%, ou seja, o novo valor é mais de 5x maior do que o anterior.

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A coisa fica ainda pior: o impacto é maior do que parece, já que o sistema de importação brasileiro, a título de equiparação de condições dos produtos nacionais aos importados, exige a cobrança de PIS e COFINS (contribuições sociais inexistentes na maioria dos países industrializados) sobre a alíquota do IPI, que, em conjunto com o ICMS numa incidência complicadíssima (é preciso resolver um sistema de equações para calcular esses impostos - não estou brincando: veja o código fonte deste site da Receita, para estimar os impostos numa importação), vai resultar num aumento superior no preço final.

E não pára por aí: lendo novamente o texto, o que foi anunciado foi um aumento de impostos para todos os veículos, com uma redução automática para as montadoras que se enquadrarem nos requisitos divulgados Acontece que essa "redução" tem prazo de validade: dezembro de 2012. O que vai acontecer depois disso? Ninguém sabe, mas fica a possibilidade de TODOS OS CARROS passarem a pagar as novas e absurdas alíquotas.

Os beneficiários e prejudicados

Essa medida extremamente protecionista, disfarçada como recurso de contenção à crise internacional e à valorização cambial, tem um objetivo claro: proteger as grandes montadoras instaladas no Brasil, cuja incompetência e ineficiência vem ficando cada vez mais aparente frente aos importados com preços equiparáveis, mas níveis de equipamento, plataformas e qualidade de construção muito superiores. Se a GM só consegue colocar no mercado um Vectra GT ao preço de um i30, este muito mais moderno e completo, apesar de sua carga tributária muito mais pesada, o que deveria acontecer? Numa economia de mercado, caberia à GM se ajustar, fosse reduzindo o preço do Vectra GT, fosse melhorando o carro. Seria o efeito natural da concorrência num livre mercado. No Brasil, o que acontece? O governo "dá uma mãozinha", através dessa medida, premiando assim a ineficiência que quase levou a companhia à falência nos EUA. Perto dessa medida, o bail-out das montadoras americanas perde de lavada em polêmica.

Não à toa, Cledorvino Bellini, presidente da Fiat do Brasil e da ANFAVEA, a associação das fabricantes nacionais, estava presente na coletiva de imprensa do anúncio da medida, comemorando. Sua montadora, assim como GM, VW e Ford serão as grandes beneficiadas, já que produzem a maior parte de seus veículos aqui e, o que não é de fabricação nacional, vem do México ou da Argentina, isentos do aumento das alíquotas.

Dentre as principais empresas afetadas, estão Hyundai e JAC, com grande impacto recente no mercado nacional. Estariam elas "roubando" empregos de brasileiros? Influindo negativamente na economia? O que dizer dos muitos funcionários espalhados pelas redes de autorizadas dessas marcas? E das fábricas já existentes ou anunciadas para breve em território nacional? Faz sentido punir empresas que investem dinheiro pesado no Brasil, apesar de todo o histórico de instabilidade econômica? O que estamos vivenciando agora é mais do que instabilidade, é insegurança. Como pensar uma mega-operação como a da JAC, por exemplo, com marketing agressivo focado no preço, se, de uma hora para a outra e sem aviso, uma medida do governo mina todo o seu planejamento. O que isso diz para o resto do mundo sobre o clima do capitalismo brasileiro? “O governo vai acompanhar o comprometimento da indústria de não aumentar os preços dos veículos”, afirmou o ministro da Fazenda ao ser questionado sobre a fiscalização da medida." Onde isso é economia de mercado? Só posso imaginar as novas ressalvas que uma empresa que planejava investir no Brasil terá a partir de agora.

A impressão de que a medida foi mal pensada aparece numa possível brecha pouco provável de acontecer, mas possível: há a possibilidade de uma montadora com fábrica no Brasil, mas com menos de "65% de conteúdo nacional" pagar uma alíquota superior à de um carro totalmente fabricado na Argentina. Como isso é proteger os empregos dos brasileiros, sr. Mantega?

Fica registrada aqui toda a nossa indignação com essa medida baixa, protecionista e anti-capitalista do governo federal, e a esperança de que as empresas prejudicadas, através da sua associação (ABEIVA) façam forte pressão sobre o governo, a fim de derrubar mais esse entrave a um mercado automotivo nacional forte e desenvolvido.  E quem sabe, derrubar um ou outro ministro. Não tenha dúvidas, o maior prejudicado não é nenhuma das empresas afetadas. O maior prejudicado é você. Sou eu. São todos os brasileiros.

-WS

6 comentários:

  1. pois é...

    eu gostaria de elogiar seu texto, pois ele realmente está muito bom..
    mas desculpe...não tem como elogiar algo desse tipo... infelizmente esse é o país que vivemos

    Essa era uma ÓTIMA oportunidade de abaixar os impostos para os carros nacionais, e assim tornando-os mais competitivos e incentivando o desenvolvimento da tecnologia local, para assim competir os os (melhores) produtos importados, mas NÃO..!!
    era óbvio que não!
    ÓBVIO que no país que vivemos, o caminho mais PILANTRA seria feito! O caminho de sobretaxar a população, de se desviar mais dinheiro pros mesmos bandidos de sempre...

    o aumento dos impostos para os importados serve simplesmente para proteger a incompetencia nacional...
    simplesmente admite-se que a indústria nacional é tão incompetente que não consegue competir com um produto da mesma categoria produzido fora, e por isso, aumentam-se os impostos, ferindo TODOS os princípios de livre concorrência, e desrespeitando regras anti-protecionismos da OMC.

    Espero, torço MUITO, para que o Brasil seja punido por essas regras, especialmente, a ANFAVEA e a FENABRAVE.

    Se havia alguma esperança que o mercado brasileiro melhorasse com a chegada dos importados salvadores, essa esperança acaba de ser jogado pela descarga da privada do Sr. Mantega!

    dá vontade de desistir desse país DE MERDA, e cada vez mais considero a possibilidade de me mudar desse país que só explora quem tenta levar uma vida digna.

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  2. Agora que o brasileiro tava começando a ter oportunidade de ter bons carros, alinhados com o resto do mundo e com preços chegando perto do justo, vem uma palhaçada dessa pra escancarar tudo. É isso ai vamos andar de carroças, ministro Mantega compre um celta e veja como é bom ajudar as grandes montadoras brasileiras, probrezinhas..

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  3. isso é uma palhaçada completa!!

    o povo merece os políticos que tem

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  4. digo mais:

    o povo desse país merece os políticos E OS CARROS que tem..!!!

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  5. Infelizmente o país é assim porque o povo aceita. Sem dúvida, avançamos muito em diversos pontos, mas ainda continuamos muito atrás. Não acredito que o Brasil vá se tornar um país decente enquanto eu viver, então é melhor começar a arrumar as malas...

    A ABEIVA já anunciou algumas medidas, mas não sei se vai conseguir alguma coisa. Pelo que ouvi falar, uma ação na OMC levaria praticamente o mesmo tempo da duração do IPI aumentado. O horizonte não está nada bom pra nós, pessoal.

    -WS

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  6. Olha que legal.....

    Agora que o governo aumentou o imposto dos carros importados, o dolar dispara!

    Olha que tiro no pé!
    Em um momento em que um dos maiores problemas brasileiros é a inflação, que estava sendo freada apenas pela queda da moeda americana, o dolar avança e com isso a tendência é a subida do índice de inflação. Do dia do anúncio até hoje foram quase 10% de aumento!

    Agora, se o dolar continuar subindo, como o governo vai resolver a inflação?

    Certamente, com o duplo aumento dos valores dos carros importados, os nacionais não vão perder a chance de nivelar o valor dos carros e ganhar mais. Assim, quem perde, novamente, somos nós.

    tsc tsc tsc...

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